Descrição

Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itajubá através da Lei Nº 2915/2012 como sendo órgão oficial para publicação e divulgação dos atos administrativos do município.

O conteúdo das publicações será assinado, digitalmente, com base em certificado emitido por autoridade certificadora credenciada.

Considera-se como data da publicação, o 1º dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário Oficial Eletrônico.

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº51
	Altera a redação do inciso XIV do artigo 68 da Lei Orgânica do Município.
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	Publicado em 06/05/2022
	Comprovante de publicação

Emenda a Lei Orgânica N° 50
	Veda a nomeação para cargos políticos e de provimento em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06, no âmbito do Município de Itajubá.
	< /font>
	Publicado em 27/08/2019
	Comprovante de publicação

Emenda à Lei Orgânica n° 49
	Altera o caput do artigo 17 da Lei Orgânica do Município. (Número de Vereadores)
	< /font>
	Publicado em 18/09/2018
	Comprovante de publicação

Emenda a Lei Orgânica n° 48
	Altera o inciso XIV do Art. 68 da Lei Orgânica do Município
	< /font>
	Publicado em 29/05/2018
	Comprovante de publicação

Emenda a Lei Orgânica n° 47
	Lei Orgânica do Município de Itajubá 2016
	< /font>
	Publicado em 22/12/2016
	Comprovante de publicação

Emenda a Lei Orgânica 46
	Altera a redação do Inciso XV do Art. 37 da Lei Orgânica do Município.
	< /font>
	Publicado em 19/05/2015
	Comprovante de publicação

emenda a lei orgânica 45
	Revoga o artigo 16, do Título VII, da Lei Orgânica do Município de Itajubá e dá outras providências.
	< /font>
	Publicado em 26/02/2015
	Comprovante de publicação

Emenda à Lei Orgânica 44
	“Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município, extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal de Itajubá”.
	< /font>
	Publicado em 11/03/2014
	Comprovante de publicação

Emenda à Lei Orgânica 43
	“Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”.
	< /font>
	Publicado em 14/01/2014
	Comprovante de publicação

Emenda a Lei Orgânica n° 41
	“Altera o “caput” do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Itajubá”.
	< /font>
	Publicado em 26/03/2013
	Comprovante de publicação

Emenda a Lei Orgânica n° 42
	“Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica do Município”.
	< /font>
	Publicado em 26/03/2013
	Comprovante de publicação

Emenda à Lei Orgânica n° 40
	“Altera o “caput” do artigo 17 da Lei Orgânica do Município”
	< /font>
	Publicado em 20/02/2013
	Comprovante de publicação