Descrição

Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itajubá através da Lei Nº 2915/2012 como sendo órgão oficial para publicação e divulgação dos atos administrativos do município.

O conteúdo das publicações será assinado, digitalmente, com base em certificado emitido por autoridade certificadora credenciada.

Considera-se como data da publicação, o 1º dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário Oficial Eletrônico.

Decisão Administrativa
	Decisão de Primeiro Grau do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n° 001/2022/SECUT
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	Publicado em 22/11/2022 - Horário: 17:17:52
	Comprovante de publicação

Decisão Administrativa
	Decisão do Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade n º 02/2021 Portaria nº 429 /2021.
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	Publicado em 27/05/2021 - Horário: 19:01:29
	Comprovante de publicação

EXTRATO
	RITO PROCEDIMENTAL: INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/16 (CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO)
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	Publicado em 04/12/2018 - Horário: 00:00:00
	Comprovante de publicação

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
	PORTARIA DE INSTAURAÇÃO: 531/2018 - RITO PROCEDIMENTAL: INSTRUÇÃO NORMATIVA 05/16 (CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) - CONTRATO 099/14 (PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL)
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	Publicado em 23/10/2018 - Horário: 00:00:00
	Comprovante de publicação